Direitos Humanos e protagonismo Social - Francisco Antonio Barbosa Vidal
O ser humano é naturalmente vocacionado para ser sujeito de processos emancipatórios. Quando falamos hoje em cidadania, o que imediatamente nos vêm à mente é a idéia de participação em relação ao exercício do poder e em relação à busca do bem comum. A cidadania pressupõe, portanto, não só o acesso pleno a um conjunto fundamental de direitos, por parte do cidadão, como também a liberdade, a autonomia e o dever de exercê-los na busca do bem comum. O direito social à educação é um direito humano. A universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos devem ser compreendidas, sentidas e vivenciadas pela humanidade, como uma atitude básica diante da vida.
A Constituição de 1988, nossa Carta Maior, em seu artigo 3o, nos fala da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como o primeiro grande objetivo do Brasil. E observamos que este projeto de sociedade expressa também alguns valores essenciais contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para a construção dessa sociedade, devemos buscar, por meio de todas as ações educativas - seja no âmbito da escola, da família ou da comunidade - a formação de um jovem autônomo, isto é, plenamente desenvolvido e dotado de bons critérios para fazer escolhas ao longo de toda a sua vida; solidário, ou seja, capaz de ir além do próprio 'eu' e de participar da transformação do mundo, rumo a uma sociedade mais justa, livre e solidária e, competente, na medida em que seja capaz de servir, com seu trabalho, ao desenvolvimento das pessoas e da sociedade
Para Amartya Sen, prêmio Nobel da Economia de 1998, a avaliação do desenvolvimento de países e regiões se dá a partir das oportunidades e liberdades substantivas disponibilizadas às pessoas, para que possam realizar plenamente seu potencial humano. O paradigma do desenvolvimento humano, defendido por Sen, faz uma inter-relação entre a ética biofílica, estudada por Erich Fromm e que coloca a vida como um valor acima de qualquer outro bem ou interesse, e a educação emancipatória, propulsora do protagonismo social. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a educação é entendida, não apenas como transmissão de conhecimentos, mas também envolve a transmissão de valores e atitudes, com ênfase na educação para os direitos humanos e para a paz.
Cidadania, direitos humanos e desenvolvimento social são temáticas contempladas pela Pedagogia da Liberdade, defendida por Paulo Freire. Muitos universitários estão preocupados exclusivamente com suas carreiras e em acumular materialidades.
Há uma crise de valores que pode ser revertida através de um processo educacional voltado para a emancipação humana e o protagonismo social.
Como educadores, temos o desafio de empoderar jovens e adultos para que sejam agentes de transformação social e sujeitos da história, oportunizando a eles saberes que os propiciem uma formação humana balizadora de ações coletivas que contribuam para o desenvolvimento sustentável. E a cidadania, que é transversal a este propósito, é reveladora de que a racionalidade do pragmatismo encontra alternativas na substantividade das pequenas ações significativas, principalmente quando o motor que direciona o caminho é a educação.
FRANCISCO ANTONIO BARBOSA VIDAL é professor da disciplina Gestão Social do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade 7 de Setembro (FA7), assessor do Fórum Social Universitário e diretor da Ética Gestão e Desenvolvimento
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